Do JC OnLine
Para garantir a moradia dos condôminos dos Edifícios Zeninha e Ana Tenório, localizados em Rio Doce, Olinda, e atingidos por um ônibus na última segunda-feira (14), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura do município e com a empresa Rodotur, proprietária do veículo. Caso o TAC não seja cumprido, a empresa pagará uma multa diária de R$ 5 mil.
De acordo com o acordo firmado, a Rodotur também deverá garantir a hospedagem provisória e três refeições diárias aos condôminos dos edifícios em algum hotel de Olinda, até que os imóveis sejam liberados para moradia. A empresa deverá arcar ainda com as despesas dos serviços de reforço nas estruturas dos pilares do Zeninha.
Até que os moradores voltem para suas casas, a vigilância dos prédios também deverá ser feita pela Rodotur, disponibilizando vigias 24 horas por dia. A empresa tem 30 dias para iniciar os serviços de restauração do muro, do portão, da grade e do gesso do teto do pilotis. No término do serviço, deverá ser encaminhado ao MPPE laudo conclusivo de execução dos serviços, com registro de Atestado de Responsabilidade Técnica.
Já a Prefeitura de Olinda, por sua vez, deverá indicar um engenheiro especialista devidamente habilitado para avaliar, juntamente com a Defesa Civil municipal, as unidades imobiliárias dos edifícios com o objetivo de verificar os danos causados pelo acidente, relativos a cada unidade. Esta documentação deverá ser apresentada após a conclusão das obras de escoramento e estruturais do edifício Zeninha.
http://jc.uol.com.br/2008/01/17/not_159053.php
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