A 4ª Promotoria entrará na Justiça contra a prefeitura de Olinda devido a supostas irregularidades encontradas em um processo licitatório para contratação de uma empresa, que seria responsável pela revitalização do sistema de iluminação da cidade. A investigação foi feita pelo Ministério Público.
Segundo o órgão, o edital divulgado pela prefeitura beneficiou a empresa Citeluz. O documento exigia que uma única empresa fosse capaz de fazer a gestão, operação e manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação, apesar de poucas empresas do Brasil terem esse perfil.
O edital impedia que as empresas trabalhassem em consórcio, isto é, juntassem suas atividades para concorrer na licitação. Com isso, o número de concorrentes, que seria de 49, caiu para oito empresas.
Para a promotora Allana Uchôa de Carvalho, a prefeitura favoreceu a empresa Citeluz, pois apenas ela satisfazia a todos os detalhes contidos no edital. “As ‘coincidências’ nos obrigaram a entrar com uma ação civil contra a prefeita Luciana Santos, a secretária de Obras, Hilda Gomes e outras cinco pessoas integrantes da comissão de licitação”, declarou Allana. “A ação atinge também a empresa”, completou.
A promotora pretende, através de liminar, suspender o contrato, que é de R$ 7.351.290, válido até setembro de 2007. Ele também quer que os bens dos réus sejam confiscados.
da Redação do pe360graus.com
http://pe360graus.globo.com/
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segunda-feira, 17 de março de 2008
sábado, 15 de março de 2008
MPPE questiona licitação em Olinda
JUSTIÇA // Promotora questiona prefeitura pela contratação de empresa para gerenciar parque de iluminação pública. Procurador nega acusação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou ontem na Justiça com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a Prefeitura de Olinda por causa de uma licitação firmada entre o governo municipal e a Citéluz Serviços de Iluminação Urbana Ltda. Após investigações, a 4ª Promotoria concluiu que o edital foi elaborado para beneficiar a empresa de energia. Na ação, a representante do Ministério Público pede a suspensão da vigência do contrato administrativo no valor de R$ 7,3 milhões, válido até setembro de 2009, e a indisponibilidade dos bens dos acusados.
Além da Citéluz, estão citados na acusação a prefeita de Olinda, Luciana Santos (PCdoB), a secretária de Obras do município, Hilda Gomes, e outros cinco integrantes da comissão permanente de licitação. A Citéuz foi contratada em 2004 para um convênio de cinco anos para executar o gerenciamento e a manutenção do parque de iluminação pública de Olinda. Segundo o MPPE, é claro o direcionamento do município para favorecer a empresa.
A promotoria afirma que são raras as empresas privadas que possuem acervo técnico de execução de gerenciamento completo do sistema de iluminação, que compreende a gestão, a operação e a manutenção corretiva e preventiva. Apesar dessa dificuldade, a prefeitura preferiu licitar a gestão total de iluminação, numa única contratação, exigindo comprovação de qualidade técnica bastante detalhada. Em função desses requesitos, das 49 empresas que adquiriram o edital da licitação, apenas oito possuíam as exigências para apresentarem propostas.
De acordo com o MPPE, para reduzir ainda mais a possibilidade de classificação de outras empresas além da Citéluz, a comissão de licitação não admitiu a participação das interessadas sob forma de consórcio. Por essa modalidade licitatória as empresas poderiam unir suas capacidades operacionais para satisfazer as exigências convocatórias. "Existem veementes indícios de fraude que visavam beneficiar a empresa Citéluz ferindo assim o caráter competitivo e isonômico da licitação. Esse tãocomum desvirtuamento da finalidade da administração pública por seus agentes a de serem severamente combatidos", ressaltou a promotora de Justiça Allana Uchôa.
O procurador geral de Olinda, César Pereira, informou que essa mesma licitação foi questionada anteriormente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o procurador, a auditoria realizada pelo TCE recomendou a suspensão do contrato, mas a corte do próprio Tribunal não acatou o pedido. "Na época, poucas empresas estavam aptas a realizar o serviço. O contrato foi regular. O município não pode ser penalizado pela restrição existente no mercado", argumentou.
Ainda segundo o procurador, a Prefeitura de Olinda prestará as mesmas explicações à Justiça que foram dadas ao TCE. "Vamos esclarecer para demonstrar que o procedimento foi legal. A suspensão do contrato traria prejuízo para a população pois o parque ficaria sem a empresa para gerir a manutenção", defendeu.
http://www.pernambuco.com/diario/2008/03/15/politica3_0.asp
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou ontem na Justiça com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a Prefeitura de Olinda por causa de uma licitação firmada entre o governo municipal e a Citéluz Serviços de Iluminação Urbana Ltda. Após investigações, a 4ª Promotoria concluiu que o edital foi elaborado para beneficiar a empresa de energia. Na ação, a representante do Ministério Público pede a suspensão da vigência do contrato administrativo no valor de R$ 7,3 milhões, válido até setembro de 2009, e a indisponibilidade dos bens dos acusados.
Além da Citéluz, estão citados na acusação a prefeita de Olinda, Luciana Santos (PCdoB), a secretária de Obras do município, Hilda Gomes, e outros cinco integrantes da comissão permanente de licitação. A Citéuz foi contratada em 2004 para um convênio de cinco anos para executar o gerenciamento e a manutenção do parque de iluminação pública de Olinda. Segundo o MPPE, é claro o direcionamento do município para favorecer a empresa.
A promotoria afirma que são raras as empresas privadas que possuem acervo técnico de execução de gerenciamento completo do sistema de iluminação, que compreende a gestão, a operação e a manutenção corretiva e preventiva. Apesar dessa dificuldade, a prefeitura preferiu licitar a gestão total de iluminação, numa única contratação, exigindo comprovação de qualidade técnica bastante detalhada. Em função desses requesitos, das 49 empresas que adquiriram o edital da licitação, apenas oito possuíam as exigências para apresentarem propostas.
De acordo com o MPPE, para reduzir ainda mais a possibilidade de classificação de outras empresas além da Citéluz, a comissão de licitação não admitiu a participação das interessadas sob forma de consórcio. Por essa modalidade licitatória as empresas poderiam unir suas capacidades operacionais para satisfazer as exigências convocatórias. "Existem veementes indícios de fraude que visavam beneficiar a empresa Citéluz ferindo assim o caráter competitivo e isonômico da licitação. Esse tãocomum desvirtuamento da finalidade da administração pública por seus agentes a de serem severamente combatidos", ressaltou a promotora de Justiça Allana Uchôa.
O procurador geral de Olinda, César Pereira, informou que essa mesma licitação foi questionada anteriormente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o procurador, a auditoria realizada pelo TCE recomendou a suspensão do contrato, mas a corte do próprio Tribunal não acatou o pedido. "Na época, poucas empresas estavam aptas a realizar o serviço. O contrato foi regular. O município não pode ser penalizado pela restrição existente no mercado", argumentou.
Ainda segundo o procurador, a Prefeitura de Olinda prestará as mesmas explicações à Justiça que foram dadas ao TCE. "Vamos esclarecer para demonstrar que o procedimento foi legal. A suspensão do contrato traria prejuízo para a população pois o parque ficaria sem a empresa para gerir a manutenção", defendeu.
http://www.pernambuco.com/diario/2008/03/15/politica3_0.asp
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