A 4ª Promotoria entrará na Justiça contra a prefeitura de Olinda devido a supostas irregularidades encontradas em um processo licitatório para contratação de uma empresa, que seria responsável pela revitalização do sistema de iluminação da cidade. A investigação foi feita pelo Ministério Público.
Segundo o órgão, o edital divulgado pela prefeitura beneficiou a empresa Citeluz. O documento exigia que uma única empresa fosse capaz de fazer a gestão, operação e manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação, apesar de poucas empresas do Brasil terem esse perfil.
O edital impedia que as empresas trabalhassem em consórcio, isto é, juntassem suas atividades para concorrer na licitação. Com isso, o número de concorrentes, que seria de 49, caiu para oito empresas.
Para a promotora Allana Uchôa de Carvalho, a prefeitura favoreceu a empresa Citeluz, pois apenas ela satisfazia a todos os detalhes contidos no edital. “As ‘coincidências’ nos obrigaram a entrar com uma ação civil contra a prefeita Luciana Santos, a secretária de Obras, Hilda Gomes e outras cinco pessoas integrantes da comissão de licitação”, declarou Allana. “A ação atinge também a empresa”, completou.
A promotora pretende, através de liminar, suspender o contrato, que é de R$ 7.351.290, válido até setembro de 2007. Ele também quer que os bens dos réus sejam confiscados.
da Redação do pe360graus.com
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