Escândalo: Dinheiro para pavimentar Avenida Costa Azevedo foi liberado duas vezes

A recuperação asfáltica da Avenida Costa Azevedo foi inaugurada ontem com muitas festa e bandas de música (leia matéria logo abaixo).

No entanto, esta é a segunda vez que o dinheiro para realização deste serviço foi liberado. Agora, foi através do programa Provia do Governo Federal.

No entanto, o Ministério Público de Pernambuco está investigando a primeira liberação para recuperação asfáltica da Avenida Costa Azevedo. O dinheiro foi retirado como empréstimo do Fundo de Previdência Municipal (dinheiro que garante a aposentadoria dos servidores da Prefeitura), por solicitação da prefeita Luciana Santos, mas a obra não foi realizada.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra o município de Olinda, que será obrigado a devolver, de imediato, o valor de R$ 4,7 milhões ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais.

Na ação, o MPPE pede, ainda, que seja reconhecida e declarada a incostitucionalidade da Lei Complementar Municipal no. 24, de 02.09.2004, que autoriza a utilização pelo município, de valores depositados na conta do fundo.

Na Lei Complementar, sancionada pela prefeita Luciana Santos, consta que o recurso do Fundo de Previdência - que serve de garantia para a aposentadoria dos servidores da Prefeitura - seria utilizado na "recuperação da drenagem e pavimentação das Av. Antônio da Costa Azevedo, Presidente Kennedy e outras ruas do Sistema Viarário Municipal.


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