Tadeu Filippelli valoriza a atuação do Iphan, mas diz que não há risco à igreja com a posse dos carmelitas (Foto: Gilberto Nascimento).
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (9) a concessão da posse e domínio do terreno e da sede da Igreja de Nossa Senhora do Carmo de Olinda à Província Carmelitana Pernambucana. A medida está prevista no Projeto de Lei 4589/04, do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE).
O projeto tem como objetivo resolver o conflito entre os carmelitas e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O Iphan argumenta que o imóvel, tombado desde 1938, pertence à União, enquanto os carmelitas alegam que o imóvel foi registrado no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro Geral de Imóveis da Comarca de Olinda em nome da Província Carmelitana Pernambucana.
Interferência estatal
A proposta recebeu parecer favorável do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). Segundo o relator, a Constituição é clara ao vedar a interferência do Estado no funcionamento de igrejas. Para ele, a situação atual da igreja e do respectivo terreno, em função da ocupação de órgão federal, contraria a disposição constitucional.
"É bem verdade que a atuação do Iphan é necessária, em razão de suas atribuições de preservar, divulgar e fiscalizar os bens culturais brasileiros", destaca o relator. Contudo, Filippelli argumenta que o reconhecimento do domínio e direito à posse para a Província Carmelitana Pernambucana sobre a igreja não trará prejuízos à coletividade, "pois não coloca em risco a proteção do bem cultural em questão".
Segundo Filippelli, o Convento e a Igreja de Nossa Senhora do Carmo já se encontram sob a proteção do poder público desde 5 de outubro de 1938, quando foram inscritos no Livro de Belas Artes e no Livro Histórico. O imóvel é tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Iphan tem uma sede no andar superior do prédio.
Histórico
A igreja e o convento do Carmo, construídos entre os anos de 1584 e 1588, formam a primeira Casa Carmelita das Américas. Em 2 de janeiro de 1874, o governo decretou a prisão dos bispos de Pernambuco, dom Vital, e do Pará, dom Macedo Costa, durante a chamada "Questão Religiosa", conflito entre o governo imperial e a Igreja Católica.
O governo seqüestrou os bens de propriedade da Ordem dos Carmelitas, mas esse ato não incluiu a igreja, o convento e o terreno onde localizavam-se. Durante o Estado Novo (1937-1945), o delegado do Tesouro Nacional em Pernambuco indeferiu a posse do terreno à Ordem Carmelita.
A decisão ainda está em vigor, mantida pelo Serviço do Patrimônio da União em Pernambuco e pelo Iphan. Atualmente, a Ordem aguarda decisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito do assunto.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=124892
Nenhum comentário:
Postar um comentário