Do JC OnLine
Uma ação civil pública movida pela Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), em representação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), condenou o artista plástico alemão Peter Bauer, proprietário de uma pousada na área de preservação rigorosa do Sítio Histórico de Olinda.
Bauer efetuou reformas no imóvel tombado sem autorização prévia do Iphan. De acordo com o Decreto-Lei nº 25/37, os prédios tombados não podem ser destruídos, demolidos, mutilados, reparados, pintados ou restaurados sem o consentimento do órgão.
O proprietário terá o prazo de 90 dias para adequar o imóvel às exigências do Iphan. O Hotel Pousada Peter fica na Rua do Amparo, número 215.
http://jc.uol.com.br/2007/12/18/not_156825.php
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