quarta-feira, 10 de maio de 2017

E aí, Lupércio?

Deu na Folha PE:

Em Olinda, o prefeito Professor Lupércio, que ficou conhecido, na campanha eleitoral, como o "candidato liso", tem, em suas mãos, agora, a missão de sancionar ou vetar o reajuste, aprovado pela Câmara, de 6,58% no salário dos servidores, que incluiu, no entanto, aumento também para os vereadores. De acordo com o presidente da Casa Bernardo Vieira de Melo, Jorge Federal, o gestor do município tem prazo de 15 dias úteis para tomar uma decisão, a contar do dia 28, quando o projeto saiu da Câmara de Vereadores. "O prazo só vence no dia 18 de maio", realça Federal.

Em outras palavras, caso o prefeito não se manifeste, se configuraria uma sanção tácita e o presidente do legislativo teria que promulgar. Em caso de veto, há dois tipos possíveis, o jurídico ou o político, segundo já se observa nos corredores do legislativo. Um detalhe é que, em 2015, o TCE-PE já decidiu pela inconstitucionalidade de reajuste nos moldes do proposto, agora, em Olinda. O julgamento se deu em resposta à consulta, feita pela Câmara de Bonito, sobre a forma de reajuste de vereadores no curso da legislatura.

A situação, segundo um advogado ouvido, em reserva, pela coluna, é similar ao caso de Olinda. O referido processo (1501735-7) foi relatado pelo conselheiro Marcos Nóbrega, professor de Direito da UFPE. O plenário do órgão decidiu que é "inconstitucional a previsão, na norma fixadora dos subsídios dos vereadores, que serão reajustados esses subsídios nos mesmos índices concedidos aos servidores públicos, uma vez que essa situação representa vinculação de espécies remuneratórias, implicando majoração automática dos subsídios dos edis". Diante do contexto, o Professor Lupércio ainda estuda, junto à Procuradoria do Município, como procederá diante do aumento, segundo interlocutores.

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