O advogado e neto de Miguel Arraes, Antonio Campos, divulgou nesta segunda-feira uma “Carta aos brasileiros” na qual defende o afastamento de Michel Temer da presidência da República e a realização de eleições diretas para a escolha do substituto dele, mesmas teses que foram defendidas sábado passado (20) pelo seu ex-partido, o PSB.
Veja, abaixo, a íntegra da carta do advogado, que pediu desligamento do PSB por achar que o partido não foi solidário com ele quando disputou (e perdeu) as eleições para prefeito de Olinda em 2016:
O nosso destino está nas mãos de cada brasileiro. Fora Temer, por uma transição legítima e diretas já! Protocolei, como cidadão, o que é permitido por lei, uma denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República Michel Temer, na data de hoje, perante a presidência da Câmara dos Deputados.
Embora já existam outras, é uma tomada de posição histórica de quem resistiu e lutou contra a eleição da chapa Dilma/Temer, honrando a história de luta pelo Brasil de nossa família, que remonta a Bárbara de Alencar, hoje no Panteão dos Heróis da Pátria, revolucionária da Revolução Pernambucana de 1817 e da Confederação do Equador de 1824.
Temer, que nasceu de uma eleição viciada e ilegítima, nunca foi meio de solução dos problemas nacionais e sequer poderia ser a “pinguela” verbalizada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para o momento do país e para as eleições de 2018. Em iniciativas de reformas trabalhista e previdenciária apressadas, sem uma maior discussão com a sociedade, não resguardou com equilíbrio os interesses dos brasileiros. Não pautou também os menos favorecidos para o centro da discussão em seu governo, pautado numa agenda das elites e, dessa forma, transferir renda e esperança para os brasileiros.
Esses fatos são mais um sintoma gerado por um sistema eleitoral falido, que merece ser reformado com urgência e prioridade para evitar um Legislativo sem vícios e livres de eleições caríssimas.
A reforma política estabeleceria duas etapas em 2018: lista pré-ordenada, que já existe em mais de 62 países, inclusive Portugal e Espanha. Em 2022, migraríamos para o distrital misto, no modelo alemão.
Defendo que o próximo Congresso eleito em 2018 tenha poder de uma Assembléia Nacional Constituinte, ante a questões que precisam ser enfrentadas para atualizar a Constituição, que chega a 30 anos,mas com um Congresso legítimo.
Seja pela renúncia ou pelo impeachment, seja por condenação por crime eleitoral pelo TSE ou pela abertura de processo por crime comum, sem macular a Constituição Federal, que deve ser a bússola para a crise, é de se indagar também a legitimidade dos presidentes da Câmara ou do Senado Federal para conduzir o país nesse momento, em caso de afastamento de Temer, ante os seus notórios envolvimentos na operação Lava Jato.
Defendo a retomada e aprovação de PEC, pelo Congresso Nacional, que estabeleça eleições diretas, para devolver ao povo o poder ilegitimamente usurpado, sendo o voto direto cláusula pétrea constitucional. Por outro lado, em caso de cassação de mandato da chapa, pode-se aplicar a Lei nº 13.165/2015, que deu nova redação aos parágrafos 3º e 4º do artigo 224 do Código Eleitoral, que estabelece eleições diretas, o que é objeto de uma Adin no STF, o que pode dirimir a sua aplicabilidade.
É inquestionável a importância da lei da delação premiada, mas é de grande importância a regulamentação do procedimento de delação. A forma da homologação da delação dos irmãos Batista da JBS foi extremamente vantajosa para quem corrompeu e saqueou o Brasil, o que deixa a sociedade brasileira estarrecida, deixando uma fratura exposta.
Os ideais da Revolução Pernambucana de 1817 continuam atuais até hoje. Devemos honrar aqueles que deram suas vidas para que existissem mais liberdade e democracia hoje. O Brasil pode nessa grave crise criar uma chance real, através de eleições diretas, para que o povo decida seu destino, que é o verdadeiro detentor do poder e o delega, num reencontro do povo com a política.
A sociedade, uma vez mobilizada, pode tomar conta do que é seu e recuperar dos maus políticos aquilo que perderam. É hora de povo brasileiro tomar as rédeas do seu destino e criar um novo começo. O momento político e econômico é grave e desafiador, mas vejo o futuro com esperança e ele está nas mãos de cada brasileiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário