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TCE abre auditoria especial sobre contrato da merenda de Olinda
A contratação, no valor de R$ 6.522.180,00, foi firmada pela gestão da Prefeitura de Olinda
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma auditoria especial para investigar a denúncia sobre dispensa de licitação da merenda escolar de Olinda, feita pelo advogado Antônio Campos. A contratação no valor de R$ 6.522.180,00 foi firmada pela gestão do prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), que venceu a eleição em disputa contra o irmão do ex-governador Eduardo Campos.
A abertura da auditoria foi a justificativa para o presidente do TCE, Carlos Porto, rejeitar o pedido de suspeição feito por Antônio Campos contra o conselheiro Ranilson Ramos, relator das contas do prefeito olindese.
Em sua petição inicial, o advogado afirma que há "conhecida amizade pessoal" entre o conselheiro e o ex-presidente da Cehab, Romero Pontual - que é pai do proprietário da Casa de Farinha, empresa alvo da denúncia. O indeferimento foi publicado em edição do Diário Oficial, na semana passada. A decisão foi tomada com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPCO).
"Vemos que a denúncia original está tendo uma tramitação regular. Apesar desta colocação, adianto que o Ministério Público de Contas, na qualidade de fiscal da lei, fará uma nova petição pedindo que os auditores tenham prioridade na análise do processo e opinem, com celeridade, sobre os pressupostos de medida cautelar, sugerida pelo advogado Antônio Campos", argumenta o procurador-geral do TCE-PE, Cristiano Pimentel, no parecer encaminhado à presidência.
Procurado pela reportagem, o advogado Antônio Campos afirma que "dará um voto de confiança" ao conselheiro Ranilson Ramos.
"Quanto ao incidente de suspeição, poderia renovar o pedido apontando fatos concretos da amizade, rol de testemunhas, na forma procedimental, o que só atrasaria o trâmite da auditoria especial. Vou dar um voto de confiança na independência e imparcialidade do conselheiro Ranilson Ramos, como também tenho um grande respeito ao corpo técnico, ao Ministério Público de Contas e ao colegiado do Tribunal de Contas de Pernambuco, que tem se diferenciado de episódios lamentáveis de outros Tribunais de Contas do País”, comentou o advogados Antônio Campos.
Caso
Segundo a denúncia de Campos, recentemente foi feita uma dispensa de licitação no valor de R$ 6.522.180,00 com Olinda. De acordo com a denúncia, ela deveria ter sido feita com a Casa de Farinha para o fornecimento por seis meses de toda a merenda escolar de Olinda. Mas apesar de a dispensa ter sido publicada, o contrato ainda não foi assinado por falta de documentos.
A denúncia apresentada afirma que a General Goods é sediada em Prazeres, num local precário, e que ela opera na cozinha da Alimentação Perfeita, que é vizinha da Casa de Farinha. Esta última também teria locado parte da cozinha da Alimentação Perfeita. Além disso, que a General Goods não teria recursos para “alçar tais voos”.
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