A 5ª Vara Federal de Pernambuco condenou o artista plástico alemão Peter Bauer (foto), que tem um hotel pousada em Olinda (PE), a recuperar a área onde está localizado o imóvel.
O local, além de ser considerado área de preservação ambiental, é tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). De acordo com informações da AGU (Advocacia-Geral da União), a decisão acolheu os argumentos da PRF (Procuradoria Regional Federal) da 5ª Região.
Desde 2001, Bauer realizou diversas reformas no imóvel sem a autorização do Iphan, apesar de ter sido notificado diversas vezes das irregularidades cometidas. As obras foram inclusive embargadas em 2002 pela Justiça e o hotel interditado.
Na ação contra Bauer, a procurador federal Cristiano Gurgel, que atuou no caso, alegou que o Decreto-Lei nº 25/37 estabelece que “as coisas tombadas não podem ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem reparadas, pintadas ou restauradas” sem o consentimento do poder público. O tombamento é um mecanismo utilizado para impedir atos que possam resultar na vulneração ao patrimônio cultural.
A decisão determinou que Bauer “deve retornar ao imóvel em questão ao status quo anterior, tomando as providências que o Iphan determinar nesse sentido, inclusive se for o caso, efetivando a demolição e/ou a reconstrução, no todo ou em parte”. Ele terá o prazo de 90 dias para adequar o imóvel às exigências do Iphan.
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/46881.shtml
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