DEU NO "JORNAL DA GLOBO":
Numa decisão inédita, foi determinado que o estado de Pernambuco deve garantir todos os meios necessários para reparação às falhas que tenha cometido na segurança ao cidadão. Quase 300 mil reais serão usados para pagar o tratamento de uma vítima de assalto, que está internada na UTI.
Há um ano e três meses, uma máquina ajuda Marcos José de Oliveira (morador de Ouro Preto, Olinda), de 25 anos, a respirar. O universitário ficou tetraplégico ao levar um tiro no ouvido, durante uma tentativa de assalto, no Recife. Numa longa batalha judicial, a família conseguiu uma decisão na Justiça de Pernambuco que responsabilizou o estado pela falta de segurança no caso de Marcos.
De acordo com a advogada da família, o estado deve responder pelo risco que ele causa à sociedade por não prestar um serviço público eficaz. “A tese é que o estado responde objetivamente, independentemente de culpa pela sua inércia, omissão, pela sua negligência, pela sua ineficiência”, explicou a advogada.
O estado foi obrigado a fazer um depósito de 279 mil reais para pagar um dos maiores especialistas dos Estados Unidos. Ele virá ao Brasil para implantar um marcapasso no diafragma, que ajudará na respiração de Marcos. Uma exigência da família, atendida pela decisão judicial. “É uma das únicas possibilidades na tentativa de tirar ele da ventilação mecânica é a implantação deste dispositivo. A família só espera agora a liberação do dinheiro para a realização da cirurgia”, explica o médico que acompanha Marcos na UTI, Hélder Correia.
O processo já está em fase de execução. Na última terça-feira (4), o consulado brasileiro em Los Angeles, nos Estados Unidos, informou que já foi autorizada concessão do visto para a equipe médica que vem ao Brasil fazer a cirurgia em Marcos José de Oliveira.
Marcos é apenas uma das vítimas em um estado com grave histórico de crimes a mão armada. Para a OAB, a conquista da família do universitário ainda não é uma realidade para todos. “As pessoas relutam, não acreditam que podem buscar o judiciário para ter uma resposta rápida Essa decisão no deixa otimista. Se o estado não pode reparar o dano sofrido, físico ou emocional nos hospital da rede pública, ele tem que reparar a vítima materialmente”, disse o presidente da OAB-PE, Jaime Asfora
Pernambuco está na ponta em número de mortes causadas pela violência. De acordo com o pesquisador Júlio Jacob, nos últimos dez anos, o estado sempre ocupou o primeiro e segundo lugares nas pesquisas sobre violência urbana. “Pernambuco está portanto sempre num nível semelhante ao do Rio de Janeiro e Espírito Santo, com uma média de 50 homicídios por mil habitantes”, revelou.
Da Redação do pe360graus.com, com reportagem de Beatriz Castro
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