Reveillon de Olinda e Recife na mira da Procuradoria Regional da União
O famoso reveillon à beira-mar pode estar ameaçado nas orlas de Olinda e Recife. A Procuradoria Regional da União (PRU) da 5ª Região solicitou às prefeituras desses municípios que seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta. No documento, os administradores municipais devem reconhecer as praias como bens públicos de uso comum, evitando assim que sejam feitas ocupações irregulares.
A tradicional instalação de barracas e tendas alugadas a particulares no último dia do ano costuma acontecer sem prévia autorização da Procuradoria. De acordo com a Coordenação Regional de Atuação Ativa (CRAA), ligada ao órgão, essa privatização restringe o acesso à praia, área que pertence à União e é considerada um bem de uso comum do cidadão.
O coordenador da CRAA, Carlos Eduardo Dantas de Oliveira Lima, informa que, se não houver acordo com as prefeituras, serão aplicadas as medidas judiciais cabíveis. O objetivo da medida é garantir a defesa do patrimônio da União e sua correta utilização, impedindo ocupações indevidas.
Da Redação do pe360graus.com
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