CONTRATOS // Ministério Público de Pernambuco pede realização de seleção pública para substituir 1.342 cargos temporários no município
Aonda de concursos públicos acaba de ganhar um reforço na Região Metropolitana do Recife. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública contra o município de Olinda exigindo a realização de um concurso para o preenchimento de, no mínimo, 1.342 cargos em substituição a contratos temporários. O prazo máximo estabelecido para todas as fases (publicação do edital, realização das provas e contratação dos aprovados) é de 180 dias. De autoria da promotora de Justiça Allana Uchoa de Carvalho, a ação requer ainda que o município pare de fazer novos contratos temporários e, no final do prazo, não renove os que estão hoje em vigor.
"A prefeitura anunciou na Imprensa que iria fazer um concurso, mas até agora não saiu nada oficial. Temos que trabalhar com dados oficiais", disse a promotora, referindo-se à manchete do Diario do último dia 3 de novembro. Na ocasião, o secretário de Administração de Olinda, João Alberto Faria, declarou que o município faria um concurso para 1.021 cargos. Segundo Allana Uchoa de Carvalho, a ação é fruto de um procedimento de investigação iniciado em setembro do ano passado. "Recebemos denúncias de sindicatos e populares de que havia um excesso de contratos temporários em Olinda".
A ação está tramitando na Vara da Fazenda Pública de Olinda. A prefeitura tem agora um prazo de 72 horas para se pronunciar até a juíza Luciana Maranhão decidir se concede ou não o pedido de tutela antecipada. De qualquer forma, caberá recurso. Para Allana Uchoa de Carvalho, a prática de contratação de temporários virou regra em Olinda. "A Constituição prevê a utilização dos temporários só em casos excepcionais. Mas entre 2001 e 2007 foram assinados mais de 15 mil contratos, a maioria deles para funções de caráter permanente, que deveriam ser preenchidas através de concurso".
http://www.pernambuco.com/diario/2007/11/30/economia1_0.asp
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