As pessoas que caírem em um dos muitos buracos existentes na Avenida Presidente Kennedy ou em qualquer outra via do Estado podem ser ressarcidas pelos danos materiais sofridos. A dica é do juiz José Henrique Dias, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que, ontem, explicou ao JC os cuidados que o cidadão deve ter para reunir provas que possam fundamentar uma futura ação indenizatória.
“O primeiro passo é comprovar o fato. Depois, provar que houve o dano e relacioná-lo ao fato. Se o cidadão conseguir reunir provas suficientes e fazer a relação entre o fato e o prejuízo, provavelmente irá conseguir ser ressarcido”, afirmou. Muita gente não sabe, mas, segundo o magistrado, as Varas da Fazenda Pública recebem com frequência ações de indenização por prejuízos provocados por buracos nas ruas ou queda de árvores, por exemplo.
O juiz José Henrique ponderou que, antes de pensar em entrar com uma ação judicial, é importante que o cidadão tenha certeza de que aquele buraco, por exemplo, foi realmente provocado pela falta de manutenção ou fiscalização do poder público. Tendo essa certeza, o próximo passo é reunir provas. “Seguindo o exemplo de um carro que caiu num buraco, se comprova o fato tirando fotos, conseguindo testemunhas ou obtendo uma ocorrência policial. Depois, é provar que houve o dano. Para isso, se apresenta o orçamento de um serviço ou a nota do conserto realizado. Se a pessoa precisou tomar algum remédio, deve apresentar a receita de um médico”, disse.
Quando estão bem documentadas, as ações de indenização duram um ano na primeira instância. Como o poder público geralmente recorre até onde for possível, elas podem chegar a três anos. “Mas se o valor for pequeno, o cidadão pode optar pelos juizados especiais”, afirmou o magistrado.
O aposentado José Roberto da Silva se encaixa bem no perfil citado pelo juiz. Ontem, ele teve um prejuízo de R$ 75 depois que o seu carro caiu em um dos buracos da Presidente Kennedy. “Estourei a suspensão. Tentei desviar, mas não consegui porque o buraco, na verdade, era uma cratera”, denunciou.
Jornal do Commercio
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