LUCIANA não teria cumprido gastos com Educação
GILBERTO PRAZERES
O processo contra a ex-prefeita de Olinda Luciana Santos (PCdoB), por irregularidades nos gastos com a Educação no município, no exercício de 2003, deverá ser julgado, hoje, na Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A comunista é acusada de, no período, ter gasto menos de 25% do orçamento da Prefeitura com o setor, ferindo o que determina a Constituição. O Pleno do TCE apreciará a matéria após receber a análise do promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Roberto Pinto Júnior, que havia pedido vistas do documento há três semanas. Ficou a cargo do relator do processo, o conselheiro Adriano Cisneiros, pedir o julgamento do caso. Porém, se algum outro conselheiro entender que ainda há necessidade de se avaliar o processo, poderá pedir vistas novamente.
Antes mesmo do pedido de vistas do promotor do MPPE, Luciana Santos já se dizia tranquila sobre o resultado do julgamento. Na oportunidade, ela afirmou que estava recorrendo e rebatendo os argumentos do TCE com documentos e dados. “O que acontece é que muitos gastos referentes à Educação não são contabilizados no orçamento. Contando com merenda escolar mesmo, gastamos bem mais que 25%”, explicou a comunista.
A defesa da Prefeitura de Olinda argumenta que, considerando os restos a pagar, o total orçamentário aplicado na Educação chega a 22,58%. Apesar de ainda estar abaixo do total exigido por lei, o advogado da prefeitura César André Pereira destacou que um processo de prestação de contas da Prefeitura do Recife continha percentuais similares e teve suas contas consideradas regulares.
http://www.folhape.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário