Arte: Rodrigo Cândido
Carlos Leite
A Secretaria de Assuntos Jurídicos e Defesa da Cidadania, vinculada a Prefeitura de Olinda, promove nesta quarta-feira (23), a partir das 9h, uma campanha educativa para orientar os moradores sobre a proibição do uso de aparelhos de som acima dos níveis permitidos em Lei, durante o período carnavalesco. O objetivo será fazer cumprir a Lei 5.306/2001, que proíbe a utilização de aparelhos de som com a intensidade acima de 70 decibéis, evitando a formação de focos de animação não oficiais que possam atrapalhar o desfile das troças e blocos característicos do carnaval popular de Olinda.
Uma equipe de 16 procuradores municipais irá visitar as residências que compõem o corredor natural do carnaval da cidade para entregar uma carta com todas as informações sobre a regulamentação. Os procuradores também vão alertar os proprietários das casas a serem alugadas durante o período carnavalesco para que incluam no contrato de aluguel uma cláusula que proíba o aumento de som além do permitido e que preveja o pagamento da multa pelo inquilino. Outra sugestão dos procuradores será a exigência de uma caução prévia, independente do pagamento do aluguel.
Em caso de autuação, para aqueles que infringirem o limite sonoro estabelecido, os órgãos de segurança – Polícia Militar e Guarda Municipal – serão acionados e os equipamentos sonoros apreendidos. A multa para os infratores é de R$ 7 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência. Durante o Carnaval, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Defesa da Cidadania, situada na Avenida Olinda, (próximo a Delegacia do Varadouro) estará de plantão, para atender as reclamações. As denúncias poderão ser efetuadas pelos telefones 3429.0169 / 3439.3081.
http://www.olinda.pe.gov.br/portal/noticias.php?cod=1815
Nenhum comentário:
Postar um comentário